
GOVERNO DE ALAGOASSERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO(LEI 12.527/2011)
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) está disponível para
atendimento ao público desde 16 de maio de 2012.
Obs: As informações aqui
solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão
encaminhadas mediante preenchimento do formulário disponível no site. e-sic.al.gov.br
Para gerenciar as solicitações e
respostas realizadas ao Poder Executivo Estadual no âmbito da Lei de Acesso à
Informação, a Alagoas Previdência disponibiliza aos gestores e aos cidadãos o
e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). Trata-se de um
sistema eletrônico web que funciona como porta de entrada única para os pedidos
de informação e que irá centralizar todas as solicitações de informação amparadas
pela Lei de Acesso a Informação (LAI).
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à
informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para
órgãos e entidades do Executivo Estadual. O cidadão ainda pode entrar com
recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
CONHEÇA
O e-SIC
O e-SIC é um Sistema estadual que é
obrigatório o cadastro do solicitante. Fica disponível no site e-sic.al.gov.br/
e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela Lei
12.527/2011 que forem dirigidos ao Poder Executivo Estadual, suas entidades
vinculadas e empresas estatais.
Todas as solicitações serão atendidas por meio de processos físicos e
monitoradas por meio de relatórios gerenciais mensais que ao fim do exercício
do ano será publicado no site da ALAGOAS PREVIDÊNCIA.
Para acessar o e-SIC, o
cidadão precisa ser cadastrado antes (e-sic.al.gov.br/). Ao ser cadastrado,
o solicitante receberá um e-mail com uma senha provisória. Para acessar o e-SIC
pela primeira vez, ele deve usar seu próprio CPF como nome de usuário e a senha
fornecida por e-mail. No primeiro acesso, o sistema irá pedir a que ele crie
uma senha pessoal. Veja os passos:
1.
Acesse
o site e-sic.al.gov.br
2.
Na
caixa “Acesse o sistema”, insira o número de seu CPF e a senha provisória que
você recebeu por e-mail. Então, clique em “Entrar”.
3.
O
sistema irá pedir que você crie uma nova senha. Preencha os campos e clique em
“Confirmar”.
RESPONSÁVEIS PELA LAI NA
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
Serão responsáveis por assegurar o cumprimento das normas relativas ao
acesso à informações, de forma eficiente e adequada aos objetivos da
legislação.
• Autoridade da Alagoas
Previdência responsável pelo Monitoramento da Implementação da Lei:
Daniela Lima Mendes
• Autoridade da Alagoas Previdência responsável pelo e-SIC e Supervisora do
Serviço de Informação ao Cidadao (SIC)
PORTARIA AL PREVID/ DIR. PRESI Nº
010 DE 27 DE MARÇO DE 2015.
Maria Luiza Russo
• Localização: Alagoas Previdência, Avenida da Paz,
1864, Térreo, Ed. Terra Brasilis, Centro, Maceió-AL – CEP: 57022-050
• Telefones: (82) 3315-1946/3315-1825
• Horário de atendimento: Segunda-feira à quinta-feira, das 8h
às 17h, e sexta-feira, das 8h às 14h.
