Estado de Alagoas

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Guia de Serviços

Benefícios previstosI – em relação aos segurados:

a)    Aposentadoria por invalidez permanente;

b)    Aposentadoria compulsória por implemento de idade;

c)    Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade;

d)    Aposentadoria voluntária por implemento de idade;

e)    Auxílio-doença;

f)     Salário-maternidade;

g)    Salário-família.

 

II – em relação aos dependentes:

a)     Pensão por morte;

b)     Pensão por ausência;

c)     Auxílio reclusão.

 

DocumentaçãoCada formulário representa um processo isoladamente. Desta forma, ao protocolar mais de um formulário, é indispensável anexar as cópias dos documentos necessários para cada um deles, separadamente.

Documentação Geral;

Documentos para instrução processual - Pensão;

Documentos necessários para requerimento de Auxílio Pensão como Filho(a) Maior e/ou Universitário;

Documentos necessários para requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição.

 

Requerimentos

Orientação para utilização de requerimento:

1. Escolha o modelo de requerimento a ser utilizado;

2. Baixe-o em seu computador;

3. Substitua os locais em negrito (seu nome), bem como as suas informações pessoais (nacionalidade, naturalidade, estado civil, nº de RG e CPF e endereço, se é INATIVO ou PENSIONISTA, etc); além disso, COLOQUE O PEDIDO E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO MESMO .

Obs: Não preencha de caneta, o requerimento deve ser digitado, impresso e assinado.

 

Requerimento Geral;

Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição.

 

Guia de Serviços

 

  • Declaração de existência de dependendes habilitados à Pensão por Morte
  • Declaração de imunidade da contribuição previdenciária
  • Declaração de Inexistência de dependentes habilitados à Pensão por morte
  • Declaração de que é servidor (a) aposentado (a)
  • Declaração de que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Inativos
  • Declaração para abertura de conta junto à Caixa Econômica Federal
  • Declaração que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Pensionistas
  • Emissão de contracheque de inativos ou pensionistas
  • Inclusão de dependentes para fins de desconto do Imposto Sobre a Renda Retida na Fonte - Pensionistas
  • Informe de Rendimentos de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
  • Isenção de Imposto de Renda - Pensionistas
  • Isenção de Imposto sobre a Renda - Inativos
  • Revisão dos Proventos de Aposentadoria
  • Alteração de Dados Cadastrais para pensionista
  • Alteração de Dados Cadastrais para Servidores Inativos
  • Auxílio Reclusão
  • Certidão de Tempo de Contribuição
  • Solicitação de continuidade de pensão por morte na qualidade de filho (a) maior universitário (a)
  • Solicitação de Cópia de Processo Administrativo
  • Declaração de Percentual de Rateio
  • Declaração de que é ou não é pensionista de pensão por morte
  • Ficha financeira de inativos ou pensionistas
  • Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para o Servidor Inativo
  • Solicitação de Imunidade de Contribuição Previdenciária para os pensionistas
  • Inclusão de dependente para fins de Imposto de Renda - Inativos
  • Pagamento de Décimo Terceiro Salário Proporcional de Aposentado Falecido
  • Pensão por morte na qualidade de companheiro (a) / convivente
  • Pensão por morte na qualidade de cônjuge
  • Pensão por morte na qualidade de curatelado
  • Pensão por morte na qualidade de ex-esposa ou ex-convivente com percepção de alimentos.
  • Pensão por morte na qualidade de filho inválido
  • Pensão por morte na qualidade de filho maior NÃO universitário (a)
  • Pensão por morte na qualidade de filho(a) menor
  • Pensão por morte na qualidade de tutelado
  • Solicitação de Recurso Administrativo para aposentados e pensionistas
  • Revisão de pensão
  • Ações do documento

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    Dados

    Setembro 2018


    Total de benefícios pagos (aposentados e pensionistas)

    R$ 149.916.596.21

    Quantidade de aposentados

    Civis – 19.341

    Militares – 5.621

    Total - 24.962

    Quantidade de pensionistas

    Civis - 5.195

    Militares – 2.587

    Total – 7.782

    Atendimento  

    2.411

     

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