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27/02/2018 - 12h05m

Pró-Gestão: comissão aprova regimento e define reuniões

Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios

Pró-Gestão: comissão aprova regimento e define reuniões

Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (26), em Brasília. Foto: Comunicação SPrev

Comunicação SPrev - Ministério da Fazenda


A Comissão de Avaliação e Credenciamento do Pró-Gestão RPPS realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (26), em Brasília. Criada pela Portaria no 3 de 2018, da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a comissão é responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.


O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS – foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.


O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.


Para o presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) e membro da Comissão de Avaliação e Credenciamento, Herickson Rubim Rangel, o Pró-Gestão traz a profissionalização das entidades, não somente dos gestores. "Estamos aqui porque acreditamos e apoiamos integralmente o modelo que foi proposto”, acrescentou.


O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, informou que nesse primeiro encontro foram definidas diretrizes gerais e que “o Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho”.


O município de Lucas do Rio Verde (MT) foi o primeiro a enviar o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS. ”Esperamos com a certificação institucional do Pró-Gestão melhorar ainda mais nossos processos e procedimentos, a fim de dar continuidade à missão do Previlucas, bem como aperfeiçoar os mecanismos de controle, dos níveis de transparência da qualificação profissional e do comprometimento da equipe de trabalho no planejamento das ações, em especial nos trabalhos internos, mantendo a qualidade e referência aos demais RPPS“, explicou Juliana Tirloni Pinto, diretora executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde-MT Previlucas.


Também participaram da reunião da Comissão representantes do ICQ Brasil e da Fundação Vanzolini, entidades interessadas em atuar como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão RPPS.


Comissão
Com representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a comissão terá reuniões quadrimestrais. 
 
A realização do próximo encontro está prevista para acontecer no dia 18 de abril, em Curitiba (PR). Os membros da comissão têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

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Dados

Junho 2018


Total de benefícios pagos (aposentados e pensionistas)

R$   144.343.803,70

Quantidade de aposentados

Civis – 19.082

Militares – 5.556

Total - 24.638

Quantidade de pensionistas

Civis - 5.123

Militares – 2.564

Total – 7.687

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