Benefícios Previstos
I - Em Relação aos Segurados
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Aposentadoria compulsória por implemento de idade
- Aposentadoria voluntária
II - Em Relação aos Dependentes
- Pensão por morte;
- Pensão por ausência ou morte presumida
Documentação
- Documentos Instrução Processual - Pensão
- Documentação Geral
- Documentos necessários para requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição
- Documentação para cumprimento de Decisão Judicial – Alimentos (Aposentado)
- Documentação para cumprimento de Decisão Judicial – Exoneração Alimentos (Aposentado)
Requerimentos
Orientação Para Utilização de Requerimento:
- Escolha o modelo de requerimento a ser utilizado;
- Baixe-o em seu computador;
- Substitua os locais em negrito (seu nome), bem como as suas informações pessoais (nacionalidade, naturalidade, estado civil, nº de RG e CPF e endereço; além disso, COLOQUE O PEDIDO E A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO MESMO .
Obs: Não preencha de caneta, o requerimento deve ser digitado, impresso e assinado.